, acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do município de Manaus (Lomam)){kind=link}
Aprovada em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 002/2020, do vereador Marcel Alexandre (Podemos), modifica a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) e altera as datas dos períodos de sessão legislativa da CMM para coincidir com as datas das sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e do Congresso Nacional estabelecendo um período de 160 dias, no primeiro, e 141 dias, no segundo, chegando ao total de 301 dias de trabalhos na CMM.
A PEC foi aprovada em plenário e, após prazo de interstício constitucional de dez dias, será votada em 2º turno na CMM.
“Também é proposto a paridade do dispositivo da Lomam que prevê a iniciativa de leis privativamente do chefe do Poder Executivo municipal com a previsão contida no Art. 61 da CF/88, que estabelece tão somente a criação e extinção de órgãos da administração pública”, diz o documento.
A iniciativa de emendas à Lomam ficará sob agilização da apresentação da mesa diretora para melhor tramitação das matérias, conforme a proposta, que também mostra a ampliação do prazo de remanejamento dos vereadores em caso de emendas impositivas e entre outras atribuições.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação/CMM