Os cortes do governo federal de R$ 440,83 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Estado do Amazonas, neste final de 2020, e que representa uma redução de 22% da complementação da União nos meses de novembro e dezembro, para o governo do Estado e os 62 municípios, repercutiu nesta quarta-feira, 2, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A presidente da Comissão de Educação, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), criticou a medida da Portaria Interministerial 2/2020, que reduziu o valor do piso do Fundeb neste ano. Therezinha afirmou que muitos prefeitos e secretários municipais de educação estão preocupados. Ela disse que recebeu ligações de alguns prefeitos pedindo uma posição do governo do Estado, dos deputados estaduais e federais da bancada do Amazonas.
“Já estou fazendo contato com alguns deputados porque eles (governo federal) realinharam a partir deste mês. Então, o repasse de novembro, que deveria ter caído na conta do governo na segunda-feira, que já será menor agora e até o fim da tarde ainda não havia sido repassado. Isso significa uma perda para o Estado de, aproximadamente, R$ 150 milhões e consequentemente todos os municípios perderam recursos do Fundeb. E aquilo que estava sendo anunciado em relação ao Fundeb nos preocupa, pois diminuindo os recursos diminui também os valores a serem repassados aos professores”, prevê.
A deputada relembrou que há um compromisso do governo estadual que todos os servidores da educação, incluindo o administrativo, professores, gestores, pedagogos e demais profissionais que trabalham nas escolas receberiam esse repasse.
“Estamos torcendo para isso aconteça que dê certo porque sabemos que prejudicará imensamente os municípios do nosso Estado porque a região Norte foi a que sofreu o maior corte e vai receber o menor repasse. Vamos fazer a nossa moção de repúdio pedindo uma reavaliação. Vamos mandar para vários deputados federais e gostaríamos de contar com o apoio de vocês. Era pago por aluno R$ 3.634,16 (2019) e agora baixou para R$ 3,349,56. Não houve pelo menos um planejamento que isso começasse no próximo ano, mas acontecerá agora a partir do final de novembro. Isso é preocupante. Seja lá qual for as dificuldades do governo federal que não corte na educação”, cobrou.
De acordo com esse percentual do governo federal representa R$ 540,69 milhões a menos que 2019 e vai impactar nas finanças municipais e prejudicar o pagamento do 13º salário e o abono dos professores.
A nova estimativa de receita para todos os Estados e municípios brasileiros é de R$ 162,4 bilhões, menos 6,5% em relação ao montante de R$ 173,7 bilhões de 2019.
Reserva
O deputado Serafim Corrêa (PSB) se manifestou minutos após o pronunciamento da deputada Therezinha Ruiz e explicou aos deputados que apesar da redução o governo estadual tem reservas em caixa das sobras do Fundeb.
“Como todos sabem eu acompanho toda a movimentação do Fundeb e para que os colegas tenham uma ideia do que está acontecendo é o seguinte, até outubro o governo do Estado recebeu do Fundeb R$ 1,3 bilhões. Ou seja, uma média de R$ 139 milhões por mês. Em novembro esse valor caiu para R$ 108 milhões, caiu cerca de R$ 30 milhões. Se em dezembro caírem ouros R$ 30 milhões, serão R$ 60 milhões a menos. Claro que isso prejudica o total. Mas eu devo registrar que o governo do Estado acumulava em caixa até 31 de outubro, R$ 700 milhões do Fundeb e eu entendo que apesar de tudo e essa diminuição é ruim, mas a sobra do Funde vai ser um valor considerável. Apesar dessa diminuição será um valor significativo que deverá ser distribuído para os professores”, concluiu.
O Portal O Poder entrou em contato via aplicativo de mensagem com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), que informou que tomou conhecimento da portaria interministerial nº 3, publicada na terça-feira, 1º, que altera os parâmetros operacionais do Fundeb para o exercício de 2020.
A pasta reitera, ainda, que está em fase de análise dos impactos causados no orçamento destinado à rede pública estadual em decorrência do ato do governo federal.
Augusto Costa, para O Poder
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