O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou, nesta quinta-feira, 3, os ex-prefeitos dos municípios de Coari, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, e Codajás, Abraham Lincoln Bastos, por irregularidades nas prestações de contas do exercício financeiro de 2016.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), julgou irregular além da prestação de contas, a não comprovação legal de despesas, sonegação e extravio de processos e documentos, descumprimento nos prazos de envio dos balancetes mensais, entre outros atos ilegítimos e antieconômicos que resultaram em danos ao erário.
Com isso, Raimundo Nonato deve pagar aproximadamente R$ 72,2 milhões (entre multa e alcance). Desse montante, solidariamente, devem ser pagos cerca de R$ 20 mil por Alvimar da Costa Monteiro Junior, Monaliza Gadelha Cordovil, Vaneza Alves Martiniano e Fernando Oswaldo Cunha.
Além disso, o ex-prefeito de Coari fica inabilitado por cinco anos para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos estaduais, conforme determinado pelo TCE-AM.
No caso de Abraham Lincoln Bastos, foi apontado além das irregularidades, o envio fora do prazo dos balancetes mensais, ausência de justificativas de despesas, e falta de esclarecimentos quanto à realização de um show musical, durante a “Festa do Açaí”, em 2016.
O ex-prefeito de Codajás, foi condenado em aproximadamente R$ 706 mil, entre multa e alcance, relacionadas a irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2016.
Da Redação O Poder
Com informações da Assessoria
Foto: Montagem