Pelo menos 53 matérias entre projetos de leis, mensagens governamentais e o projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (PLOA), oriundo da mensagem governamental nº 113/2020, que estima a receita e fixa despesas para o próximo exercício financeiro em R$ 19 bilhões como previsão de arrecadação e receita líquida para o Estado, deverão ser apreciados pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a partir desta terça-feira, 15, até a próxima quinta, 17, no “esforço concentrado” da casa antes do recesso parlamentar.
Embora não tenha divulgado a pauta e quais projetos serão votados, o presidente da instituição, deputado Josué Neto (PRTB), confirmou um total de 53 matérias que serão apreciadas nestes três dias.
Josué acredita que até o fim desta semana será possível zerar as pautas e votar a LOA, que já foi avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE-Aleam).
Emendas à LOA
De acordo com o relator e vice-presidente da CAE, deputado Saullo Vianna (PTB), foram apresentadas 644 emendas ao Orçamento, sendo 597 impositivas, 45 individuais e 2 coletivas.
Saúde, Segurança Pública e Educação
Em 2021, o Estado estima um investimento em R$ 2,6 bilhões para a Saúde; R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e; à Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da receita resultante de impostos, cumprindo o que prevê a Constituição Federal.
Em relação aos Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.
A mensagem governamental começou a tramitar na Aleam no dia 18 de novembro, e tinha como prazo final para recebimento de emendas o dia 26 do mesmo mês. Porém, o presidente Josué Neto ampliou o prazo para o dia 4 de dezembro, permitindo, assim, que os parlamentares tivessem mais tempo para planejar e indicar investimentos.
Augusto Costa, para O Poder
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