A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou em sessão na tarde de hoje um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação do petista no processo da Lava Jato do tríplex de Guarujá (SP).
A decisão foi tomada por unanimidade, pelos ministros Felix Fischer, relator do caso, Ribeiro Dantas, João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido para julgar o caso.
Essa foi a terceira vez que o STJ rejeitou esse tipo de recurso, chamado de embargos de declaração.
Um dos principais pedidos do recurso era para que o andamento do processo no STJ ficasse paralisado até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue a alegação da defesa de que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade contra o ex-presidente.
A defesa também contestava decisão anterior do STJ de não levar em consideração no processo as mensagens apreendidas na Operação Spoofing, de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro.
Foi a condenação de Lula no processo do tríplex que deixou o petista inelegível e o levou à prisão, em 2018. O ex-presidente está em liberdade desde 2019, quando o STF proibiu a prisão em segunda instância e determinou que o início da pena deve se dar somente após o esgotamento de todos os recursos no processo.
O fato de o STJ ter negado hoje o recurso de Lula não fará com que o ex-presidente volte à prisão. O caso ainda precisa ser julgado pelo STF para que se esgotem todas as possibilidades de recurso.
Conteúdo: UOL
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