Mais da metade dos municípios do interior do Amazonas ainda não entregaram a lista nominal de vacinados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). De 62 municípios, apenas 30, incluindo a capital amazonense, Manaus, enviaram o documento.
O envio da lista foi solicitado, em ofício, pelo TCE-AM no dia 20 de janeiro, após denúncias de que havia diferença no quantitativo de vacinas disponibilizadas e enviadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) do número efetivamente recebido pelos municípios. O prazo, à época, era de 24 horas, mas foi mudado conforme o recebimento do ofício em cada cidade.
Além da lista, cada prefeitura deveria encaminhar os critérios utilizados para a vacinação e informações relativas aos atendimentos de vítimas do coronavírus. Todas as listas enviadas podem ser consultadas pelo endereço https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=4339.
“Há uma determinação aos técnicos do Tribunal para que cruzem os dados e notifiquem as prefeituras que encaminharem os dados incompletos ou incorretos. Estamos com uma lupa em cima do processo de vacinação contra a Covid-19 no Amazonas para garantir que os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde sejam cumpridos e, caso contrário, os responsáveis punidos”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, em janeiro.
A entrega das listas está sendo monitorada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas, e, em caso de atrasos, os municípios serão notificados e podem ser multados pelos relatores das contas. De acordo com o Tribunal, quem não enviar a lista deve ser multado em até R$ 60 mil pelos respectivos relatores.
Priscila Rosas, para O Poder
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