O Projeto de Lei que proíbe a Prefeitura de Manaus de inaugurar obras irregulares que ainda não foram concluídas, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT), foi defendido nesta quarta-feira, 5, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar criticou a gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), que deixou inúmeras obras inacabadas.
Sassá citou como exemplo as obras do viaduto do Manoa, inaugurado no fim do ano passado por Arthur Neto, que apresentou falhas na conclusão do projeto e está interditado para que seja devidamente concluído.
“Passando por alguns bairros, vi obras abandonadas, como creches, colégios, praças. Tudo foi inaugurado pela metade. É por isso que o projeto pede que prefeito só possa inaugurar obras prontas para a população, porque ali é dinheiro público. Infelizmente, alguns prefeitos que passaram, não são todos, inauguraram obras sem estar prontas”, alfinetou.
O vereador denunciou que observou quatro creches que não estão prontas. As estruturas estão sem porta e piso, além de estarem depredadas. “Com isso, quem toma conta é o vandalismo, como aconteceu no viaduto do Manoa. Por isso, eu tenho certeza que, com esse projeto – em tramitação no parlamento -, qualquer prefeito só vai inaugurar obra quando estiver pronta para a população. Peço que os vereadores venham a aprovar. Chega de fazer marketing com o dinheiro do povo e dizer que a obra está pronta quando não está”, ressaltou.
Sassá também afirmou que em muitas obras da prefeitura empresas estão permitindo que os trabalhadores estejam irregulares e sem equipamentos de segurança. “Fora o viaduto tem muita obra irregular em Manaus. Tem obras do governo e da prefeitura que as pessoas estão trabalhando sem farda e de chinelo. A maioria das empresas em Manaus são de fora, não pagam ICMS, pegam o dinheiro e vão embora. Depois que acabou a fiscalização do Ministério do Trabalho, virou trabalho escravo e os pais de família estão ganhando R$ 30 por diária. Voltamos à escravidão de novo?”, questionou.
Irregularidades
Na esteira do colega, o vereador Bessa (Solidariedade) falou que o viaduto entregue inacabado custou R$ 48 milhões aos cofres públicos e que existem 100 obras inacabadas da gestão de Arthur Neto. “Desde fevereiro que denunciei ao TCE e ao Ministério Público. E agora como fica esse investimento todo? São mais de R$ 48 milhões numa obra sem critérios técnicos e a falta de respeito com a população. Foi feito errado e foi inaugurado. Os responsáveis pela construção e a gestão que aprovou esse viaduto sem estar apta ao funcionamento deve ser chamada aqui para dar explicações”, sugeriu.
Dione Carvalho (Patriota) cobrou dos colegas a fiscalização dos R$ 6 bilhões do orçamento de 2020. “Quem foram os gestores e o que fizeram com os recursos nessas obras? E os vereadores que estavam aqui na outra legislação fiscalizaram? Vamos cobrar vamos fazer uma CPI e vou fazer um requerimento para que isso seja revisto e avaliado criteriosamente”, disse.
Rodrigo Guedes (PSC) também falou que protocolou denúncia no TCE para que investigue a obra do “elefante branco” do viaduto. “No parlamento não temos as condições técnicas de fazer essas fiscalização, mas os órgãos de controle têm. E quem errou tem que ser punido criminalmente. O TCE precisa investigar a obra do Manoa urgentemente”, reforçou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins