O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas fraudes, favorecimento político e irregularidades no Processo Seletivo Público (PSP) nº 001/2025 da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A medida foi assinada pela promotora de Justiça substituta, Taize Moraes Siqueira, após a Promotoria identificar indícios considerados graves no andamento do certame. Entre os principais pontos investigados estão a falta de transparência na divulgação das notas das entrevistas, vazamento prévio de questionários aplicados aos candidatos e uso de meios informais, como mensagens privadas de WhatsApp, para convocação de participantes.
Segundo a portaria, o MP aponta “robustas evidências” de violação aos princípios da publicidade e da transparência, já que as notas detalhadas da fase de entrevistas não teriam sido divulgadas oficialmente, impossibilitando o controle da classificação final pelos candidatos e pela sociedade.
O documento também destaca possível descumprimento da Lei Federal nº 11.350/2006, que estabelece critérios objetivos e ampla publicidade em processos seletivos para agentes de saúde e endemias.
Outro ponto considerado grave pela promotora é o suposto vazamento antecipado das perguntas utilizadas nas entrevistas pessoais. Para o MP, a situação compromete o processo seletivo.
A investigação também apura denúncias de favorecimento político e exclusão deliberada de candidatos de grupos oficiais de comunicação, o que, segundo o MP, pode caracterizar perseguição política e cerceamento de direitos.
Na portaria, o Ministério Público afirma que, caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de possíveis ilícitos penais contra a administração pública.
O MP determinou que a Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro encaminhe, no prazo de 10 dias, a cópia integral do processo administrativo do PSP nº 001/2025, incluindo atas da comissão organizadora, pareceres jurídicos e registros de avaliação. O município também deverá esclarecer o cronograma oficial de convocações e justificar a utilização de meios informais de comunicação com os candidatos.
O Inquérito Civil terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado.
Da Redação
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