Nesta quinta-feira, 27, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1027/21, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população local.
As barreiras sanitárias servirão para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias em áreas indígenas, compostas de servidores públicos federais ou militares, que receberão diárias pagas pela Funai.
Ela substitui outra de teor semelhante (MP 1005/20) que vigorou até 31 de dezembro de 2020, quando acabou a vigência do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública.
A criação de medidas de segurança para as áreas indígenas durante a pandemia foi uma cobrança do Ministério Público Federal (MPF), de entidades indígenas e do Congresso Nacional.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, 1.088 indígenas morreram na pandemia e 54.667 contraíram a doença, que afetou 163 povos. A proposta sofreu críticas de deputados da oposição e da única representante indígena do Congresso, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que havia apresentado 14 emendas.
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a rejeição de todas as 92 emendas por causa da proximidade do prazo de validade da MP, que termina em 1º de junho. No entanto, ele propôs que as sugestões dos parlamentares sejam discutidas posteriormente em um projeto de lei. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apoiou a proposta e se comprometeu a discutir o projeto de lei.
Conteúdo: Agência Câmara de Notícias
Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos deputados