O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de ilegalidades no Pregão Presencial nº 042/2021, para a aquisição de material esportivo destinado à Secretaria Municipal de Juventude, Desporto e Lazer de Manicoré, a 390 quilômetros de Manaus.
Para constatar se houve ou não ilegalidade no procedimento, o órgão ministerial solicitou da Prefeitura de Manicoré o fornecimento de cópias relativas ao certame. Com a posse dos documentos, verificou-se que o Pregão Presencial nº 042/2021 teria uma série de irregularidades.
As informações constam no documento publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 26, e estão relacionados à apuração da Notícia de Fato n° 188.2021.000012.
Conforme apuração do MPAM, notou-se que não há paginação por todo o processo, em dissonância ao disposto no artigo 38 da Lei n° 8.666/93.
O documento assinado pelo promotor de justiça Vinícius Ribeiro de Souza diz, ainda, que o Termo de Referência deveria conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.
Durante a análise, o promotor afirma que não houve estudos preliminares para justificativa da contratação, bem como em relação ao quantitativo a ser licitado, e que no Plano de Ação da secretaria também não há qualquer justificativa em relação ao quantitativo a ser licitado.
Além dos fatos apontados, a Prefeitura de Manicoré não teria publicado o edital no Portal da Transparência, o que configura desatendimento ao princípio da publicidade.
O MPAM determinou a elaboração de um ofício dirigido ao Prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), informando que, em um prazo de 48 horas, ele responda a demanda relacionada aos danos ao erário público, caso haja finalização e contratação de empresas com base nos
preços orçados pelo Comissão de Licitação, e informe o acatamento da referida recomendação. Além disso, o documento aponta que a ausência de resposta será interpretada como recusa.
Confira o documento aqui.
Yasmim Araújo, para O Poder
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