Durante audiência pública nesta sexta-feira, 28, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi lançada a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), presidida pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC). O parlamentar anunciou a proposição de um Projeto de Resolução Legislativa de sua autoria para que seja obrigatória a contratação de PCDs em, ao menos, 5% do quadro de servidores comissionados na CMM.
“É uma forma de garantir emprego e renda às pessoas deste grupo. Se conseguirmos a aprovação deste projeto, será possível gerar, diretamente, mais de 200 empregos para PCDs em Manaus”, ressaltou.
Rodrigo Guedes afirmou, ainda, que a instalação formal da COMPCD foi importante para a realização da discussão de propostas de políticas públicas de inclusão e acessibilidade em Manaus.
“Nenhuma comissão tratava especificamente da inclusão das Pessoas com Deficiência aqui na Câmara. Agora, nós podemos trabalhar a efetividade da inclusão que nós temos no papel, mas não temos na prática. Várias gestões municipais, estaduais e federais tiveram avanço, mas de forma espaçada”, avaliou.
São membros da comissão os vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade), Caio André (PSC), Thaysa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB).
Audiência Pública
A Audiência Pública da COMPCD contou com a presença de representantes de 15 instituições sociais de Manaus, escolhidas por ordem de antiguidade, considerando as limitações impostas pela pandemia.
Participaram do evento, a titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara, o vice-presidente do Fundo Manaus Solidária, Emerson Castro, e a responsável pelo núcleo da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Lêda Maia.
Augusto Costa, para O Poder
Com informações da assessoria
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