O Ministério Público de Contas (MPC), por meio da procuradora Elissandra Monteiro, admitiu representação conta a Prefeitura de Anori, que tem como responsável o prefeito Regis Nazaré (Republicanos). O documento divulgado no Diário Oficial aponta irregularidades em processo para aquisição de materiais de limpeza.
Esta é a segunda representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a prefeitura de Anori somente no mês de junho deste ano. No último dia 8, o órgão formulou uma representação contra o gestor municipal também por irregularidades em um pregão que tinha por finalidade a compra de equipamentos de informática.
Segundo apuração do órgão, as empresas Romualdo Marcião de Almeida Filho, de CNPJ 34.001.711/0001-00, e José Raimundo Alves Lopes, de CNPJ 06.916.123/0001-53, ganhadoras do pregão presencial n° 008/2021, possuem como atividade econômica principal o comércio varejista de equipamentos para escritório e comércio com predominância em produtos alimentícios.
O documento aponta, ainda, que a empresa Romualdo Marcião receberia R$ 350 mil pelo fornecimento. Já a empresa José Raimundo receberia o montante de R$ 1,3 milhão.
Além de declarar como vencedoras empresas que, obviamente, não tinham como atividade principal a venda de materiais de limpeza, o MPC ainda flagrou o descumprimento da Lei n.12.527/11, que garante acesso às informações municipais em tempo real, já que no Portal da Transparência do município constavam apenas informações sobre o processo licitatório anterior.
O órgão afirma que é costumeiro que apenas uma ou duas empresas participem dos pregões realizados no município de Anori e que a prática confira procedimento licitatório ilegal restrito à ampla concorrência, com empresas que não pertencem ao município, como se o objetivo fosse garantir as contratações de empresas em especial.
O representante do processo solicita a suspensão dos efeitos da ata de registro de preço, para que as possíveis ilegalidades sejam devidamente apuradas.
Veja o documento na íntegra aqui.
Yasmim Araújo, para O Poder
Foto: Reprodução redes sociais
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins