O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Serafim Corrêa (PSB), deu parecer favorável nesta segunda-feira, 21, ao Projeto de Lei nº 059/2021. A proposta dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
Serafim afirmou que, agora, a matéria vai ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A expectativa da Aleam é de que a LDO seja votada até a primeira quinzena de julho.
“Eu sou o relator da CCJ que analisa apenas se a proposta da LDO está formalmente dentro dos princípios constitucionais e legais. Aprovado isso, a LDO vai para a CAE e lá vai ser avaliada por outro relator que vai cuidar do restante”, afirmou.
A CAE, que tem como relator o deputado Saullo Vianna (PTB), tem 20 dias para analisar e emitir um parecer preliminar – o que deve encerrar até o dia 19. A partir daí, a Comissão de Assuntos Econômicos terá 48 horas para enviar para a pauta onde tramita por mais cinco dias. Nesse período, os deputados podem apresentar emendas ao orçamento.
Depois de cinco dias de pauta e recebimento das emendas, a LDO volta para a CAE, que terá mais 10 dias para apresentar o parecer definitivo.
O Portal O Poder entrou em contato com o relator da CAE, deputado Saullo Vianna, que confirmou que depois da CCJR a LDO segue para a CAE para análise da questão orçamentária.
“A CAE elabora parecer preliminar que já está pronto, depois entra na pauta ordinária para o recebimento de emendas no prazo de cinco dias. A partir daí, a CAE tem dez dias para análise das emendas e emissão do parecer definitivo. Amanhã, inicia-se o prazo que vai até dia 30 de junho para recebimento de emendas à matéria, que devem ser encaminhadas à Comissão de Assuntos Econômicos”, explicou o relator.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins