A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município deverá ser deliberada pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na Sessão Plenária desta quarta-feira, 23. A informação é do presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa, vereador Lissandro Breval (Avante).
O Projeto de Lei esteve na pauta da reunião da Comissão da última sexta-feira, 18, e o parecer foi favorável ao PL do Executivo Municipal.
“Ela vai para deliberação em plenário e deve voltar para novos pareceres nas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças”, explicou Breval para O Poder.
Uma Audiência Pública para tratar sobre a LDO também foi realizada na sexta-feira, 18. Presidida por Lissandro Breval, a reunião teve participação da subsecretária de Orçamentos e Projetos (Suborp), da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, que explicou as prioridades da Prefeitura de Manaus.
A íntegra do Projeto de Lei nº 260/2021 que estabelece as diretrizes orçamentárias está aqui.
Prioridades
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, além de outras questões.
Entre as ações prioritárias estão a implementação de infraestrutura de tecnologia da informação, a concessão de benefícios, a recuperação de mercados e feiras, obras de saneamento dos igarapés e a requalificação do sistema viário, entre outros.
Confira a tramitação do PL nº 260/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins