Roraima – O titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Airton Cascavel, será convocado pela Comissão Permanente de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), para prestar esclarecimentos sobre investimentos no serviço público relacionados à Saúde de 2019 a 2021.
A convocação foi decidida em reunião nessa segunda-feira, 12, em cumprimento à Lei Complementar n° 141/12, que torna obrigatória a apresentação de um relatório quadrimestral sobre estes investimentos. O presidente da Comissão na Casa, Neto Loureiro (PMB), disse que os documentos são essenciais para a fiscalização dos recursos públicos.
“Nos relatórios podemos observar quais foram as dificuldades da Secretaria de Saúde nas questões financeiras e orçamentárias. É um aparato geral para verificar como está a saúde a partir dos relatórios”, ressaltou. Segundo ele, estão em atraso os documentos referentes ao 2° e 3° quadrimestres de 2019, todo o ano de 2020 e o primeiro quadrimestre de 2021.
A convocação foi em comum acordo com os deputados Gabriel Picanço (Republicanos) e Renan Filho (Republicanos). Um documento deve ser encaminhado à Sesau para definir a data para a realização da audiência pública, bem como decidir se a apresentação, que está prevista para agosto, será de forma presencial ou remota.
Na secretaria
Airton Cascavel está à frente da Secretaria de Saúde desde o dia 3 de maio. Antes disso, estava como assessor especial do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A Pasta, na gestão de Antonio Denarium (Sem partido), tem sido marcada pela troca de gestor e pelos supostos desvios de recursos, que são investigados pela CPI da Saúde e CPI da Covid.
Passaram pela Sesau, Ailton Wanderley, Élcio Franco, Cecília Lorenzon, Allan Garcêz, Francisco Monteiro, Olivan Júnior e Marcelo Lopes. Como titular da secretaria, Cascavel deve ser convocado para responder a questionamentos sobre a utilização de recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19 em Roraima à CPI da Pandemia.
No Estado, a CPI da Saúde apura possíveis irregularidades em contratos da Sesau. Ela foi criada em agosto de 2019, com base em denúncias feitas pelo ex-secretário Ailton Wanderley em uma rede social, o que motivou também a Operação Hipócrates, da Polícia Civil, que investigou médicos que cumpriam jornadas simultâneas em empresa privada e no Estado.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Saúde afirma que a prestação de contas foi realizada e enviada para a Assembleia dentro do prazo previsto, uma vez que anualmente a Sesau realiza a prestação de contas e envia para apreciação e aprovação da ALE-RR.
“Ressalta que foram enviados os relatórios sobre ações, demonstrativo de receitas e despesas, produção ambulatorial hospitalar, bem como outras informações importantes referentes ao período em análise”, cita trecho da nota enviada à redação.
A Sesau disse aguarda para a apresentação dos dados e esclarecimentos sobre eventuais dúvidas que poderão ser sanadas pelo gestor da pasta e que ainda não foi informada oficialmente sobre a data para a apresentação dos relatórios, “mas está prontamente preparada para fazer os esclarecimentos necessários”.
Sobre ao não envio do relatório, a gestão alega que cumpre criteriosamente a obrigação de enviar a prestação de contas anualmente, uma vez que preza com rigor pela transparência na administração pública e disponibiliza todos os contratos vigentes e encerrados no site da Sesau, para consulta pública.
Neidiana Oliveira, para O Poder
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