Roraima – A convocação do governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido) e de mais oito chefes do Executivo Estadual, não foi descartada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM). A O Poder, ele revelou nesta semana que a chamada não aconteceu devido à decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
A decisão foi motivada por meio de liminar dos governadores, para isentá-los da convocação. A ministra atendeu à solicitação dos gestores estaduais sob o argumento de que eles devem prestar contas somente às Assembleias Legislativas ou, no caso de uso de verbas federais, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e não ao Congresso Nacional, além de tentarem usar a mesma prerrogativa do presidente da República.
O governador de Roraima foi convocado em maio para prestar esclarecimentos acerca de gastos de recursos federais no enfretamento da pandemia, uma vez que foram realizadas as operações da PF Vírion e Desvid-19, que investigam supostos esquemas de desvios de verbas públicas.
Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, deveriam prestar depoimento, além de Denarium, Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Marcos Rocha (RO), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI), Ibaneis Rocha (DF) e Carlos Moisés (SC).
No entanto, a derrubada da decisão pode ser uma questão de tempo, uma vez que a CPI tenta reverter a situação. “Ainda não conseguimos derrubar no STF”, assegurou Omar Aziz. A Comissão aprovou as convocações de governadores de Estados que tiveram operações da Polícia Federal (PF) contra desvios em recursos federais para o combate à Covid-19.
Roraima na mira da PF
Em outubro do ano passado, Roraima foi alvo da operação Desvid-19 da PF, que investiga um suposto esquema criminoso de aproximadamente R$ 20 milhões em emendas parlamentares para o combate à pandemia. Um dos envolvidos no desvio seria o senador Chico Rodrigues (DEM), que no dia da ação foi flagrado com mais de R$ 30 mil na cueca.
Conforme as investigações, algumas licitações da Secretaria Estadual Saúde de Roraima (Sesau) teriam interferência de Chico Rodrigues, que teria usado a proximidade que tem com Antonio Denarium para beneficiar empresas investigadas pela PF. O político ficou afastado das funções por mais de 120 dias e retornou no início deste ano por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra operação da PF foi a Vírion, que investiga uma suposta organização criminosa que fraudava licitações de produtos e serviços para o enfrentamento da Covid-19 no Estado. Estavam entre os investigados o deputado estadual Jeferson Alves (PTB) e o ex-secretário de Saúde Francisco Monteiro Neto.
O inquérito aponta irregularidades de aproximadamente R$ 50 milhões na aquisição de insumos médico-hospitalares básicos, respiradores, testes rápidos, material informativo impresso e leitos em hospitais particulares, por meio da Sesau. À época, a ação resultou na exoneração de Francisco Monteiro.
Neidiana Oliveira, para O Poder
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