O projeto que altera o controle e remuneração das comissões, comitês e grupos de trabalho na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deve ser votado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira, 10.
O anteprojeto de Lei do TJAM altera o inciso XLIV do artigo 70, da Lei Complementar Estadual nº 17, de 23 de janeiro de 1997, que inclui o artigo 26-A na Lei Ordinária nº 3.226, de 4 de março de 2008, e muda o controle e remuneração das comissões, comitês e grupos de trabalho na estrutura administrativa do órgão.
Após o retorno do recesso parlamentar do meio ao ano, os deputados devem votar mais de 12 Projetos de Lei, entre matérias do Tribunal de Justiça e propostas apresentadas pelos parlamentares.
Entre as matérias que vão entrar na pauta de votação também estão o Projeto de Lei nº 364/2021, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) ao idoso, às pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Amazonas.
O Projeto de Lei nº 365/2021, que institui a isenção do pagamento de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por aluno da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e da Associação Pestalozzi do Amazonas, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), também está em tramitação para entrar na pauta de votação entre outros.
Programa Educa + Amazonas
Os deputados também aguardam o Projeto de Lei do Governo do Amazonas que vai garantir a implantação do pagamento do 14º e 15º salários para os profissionais da Educação, do programa Educa + Amazonas. O programa vai investir R$ 400 milhões na área educacional.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
