Povos indígenas do Amazonas que questionam a tese do marco temporal, que está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), terão apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam). Nesta sexta-feira, 27, a entidade emitiu nota em defesa dos povos indígenas de terem as terras que ocupam demarcadas, legalizando a propriedade, independente do prazo em que residem no local.
De acordo com a nota da Adepam, elaborada com apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), fica esclarecido que o estabelecimento do marco temporal, que reconhece como terras passíveis de demarcação apenas os territórios ocupados no ano de 1988, dificulta o acesso a um direito fundamental para os povos tradicionais.
“A teoria do marco temporal viola o direito fundamental à proteção territorial, inscrito no art. 231 da Constituição Federal, inviabilizando a demarcação dos territórios tradicionalmente ocupados, os quais são imprescindíveis à reprodução física e cultural das comunidades e aldeias”, afirma trecho da nota.
Entre os argumentos dos defensores está a tese que o embasamento do recurso em julgamento do STF não leva em consideração o processo histórico de dominação e crimes cometidos com os indígenas.
“A tese desconsidera a prática de deslocamentos forçados, os abusos e violações a que os povos indígenas têm sofrido ao longo de toda a sua história, e premia a omissão do Estado brasileiro em demarcar as terras indígenas, nos termos do art. 67 do ADCT. Além disso, a tese do marco temporal reforça a falsa ideia de que os povos indígenas somente podem existir se presos ao passado, desconsiderando seus modelos dinâmicos de se relacionar com seus territórios e com os demais grupos da sociedade, o que corrobora a já grave situação de vulnerabilidade social desses grupos”, ressalta.
População diminuta
Conforme dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), à época da chegada dos portugueses ao Brasil em 1.500, a população indígena no país era estimada em 3 milhões de habitantes. Os povos ocupam o litoral, cerca de 2 milhões, e os demais o interior do país.
Os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, apontaram que após mais de 500 anos a população tradicional reduziu em mais de 70%. O número de pessoas que se declararam indígenas foi de 896,9 mil, sendo que 36,2% moravam em área urbana e 63,8% em área rural.
Da Redação O Poder
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