Relatório da PEC da Reforma Eleitoral rejeita ‘volta’ das coligações

A senadora Simone Tebet já deu seu parecer quanto ao relatório da PEC 28/2021, sugerindo pela rejeição da “volta” das coligações, além da aplicação do princípio da anterioridade eleitoral para as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e a mudança nas regras para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Ainda em seu parecer, a relatora defende que votos de mulheres e negros contarão em dobro para fins de distribuição de Fundo Partidário. Além disso, parlamentar que mudar de partido com a anuência deste, não sofrerá penalização.

O relatório da senadora tem aprovação da base do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), conforme informou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 28/2021 acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. A PEC deverá ser votada em dois turnos nesta quarta-feira, 22, pelos senadores.

Augusto Costa, para O Poder

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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins