O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação contra o prefeito de Alvarães (a 680 quilômetros de Manaus), Lucenildo de Souza Macedo (PSC). A Corte de Contas deverá verificar se houve possível burla às leis nº 14.113/2020 e 11.494/2007 que regulamentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Representação do Processo nº 16.399/2021 foi formulada pela própria Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal e admitida nesta quinta-feira, 14.
Plano de Saneamento Básico
No final de agosto, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) contra o ex-prefeito de Alvarães, Edy Rubem Tomás Barbosa, pela ausência de comprovação de cumprimento da Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) no município localizado a 680 quilômetros de Manaus. Com isso, o atual prefeito, Lucenildo Macedo (PSC), deve reformular o Plano Municipal.
Priscila Rosas, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins