Estabelecimentos insistem na cobrança de sacolas plásticas, diz vereador

A venda das sacolas plásticas voltou a ser assunto no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira, 19. O vereador Sassá da Construção Civil (PT) reclamou que mesmo com a adequação da chamada “lei das sacolas”, estabelecimentos comerciais insistem em cobrar pelos itens.

Além disso, o parlamentar explicou que possui um Projeto de Lei tramitando na Casa Legislativa que obriga esses locais a disponibilizarem sacolas biodegradáveis de maneira gratuita. “O DB vende sacola e diz que está amparado por Lei, mas cadê o bom senso? Eu acho que o PL que eu coloquei tem que ser ‘tramitado’ logo. Por que que eles não dão a sacola de graça? Faço um apelo para ir aos supermercados que fornecem sacolas de graça”, pediu.

Sassá pediu para a Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) comparecer ao estabelecimento comercial porque, além da comercialização de sacolas, existem denúncias de alimentos estragados sendo vendidos.

“O povo está cobrando e com razão. Temos que ter pena de quem tem pena da gente”, afirmou Sassá, que votou a favor da polêmica lei das sacolas.

Carpê Andrade questionou o porquê dos empresários continuarem a cobrar pelas sacolas, uma vez que o preço já está incluso na mercadoria. O parlamentar pediu que o presidente da Comdec, Márcio Tavares (Republicanos), encontre um denominador comum para parar as cobranças.

“O que esses empresários estão fazendo é uma vergonha. Porque não caberia cobrança de sacolas porque já está embutido no preço. É lamentável que isso esteja acontecendo. Isso não é conduta de um empresário que esteja fazendo o certo”, comentou Mitoso (PTB).

William Alemão (Cidadania) reforçou o pedido de Sassá para que os consumidores façam compras em locais que não cobrem as sacolas plásticas.

Tramitação

Sassá deu entrada no PL nº 556/2021 em meio à tramitação polêmica da Lei das Sacolas no último dia 4 de outubro. A matéria “dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas biodegradáveis para acondicionamento e transporte dos produtos adquiridos pelos consumidores nos estabelecimentos comerciais”.

Atualmente, ela está na Diretoria Legislativa (DL) ,responsável por organizar a pauta de votação dos parlamentares, desde o último dia 5 de outubro. De acordo com o Sistema de Apoio ao Plenário (SAPL), os vereadores devem deliberar a matéria nas próximas sessões.

O PL nº 556/2021 está aqui.

Priscila Rosas, para O Poder

Foto: Divulgação 

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins