O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) deu o prazo de 10 dias para o prefeito Beto D’ângelo (Republicanos), prestar informações sobre “Kits de ajuda humanitária” para Manacapuru (a 98 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPC-AM. O documento tem assinatura eletrônica da procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
De acordo com MPC-AM, o prefeito tem que prestar informações e apresentar documentos sobre o Pregão Presencial n. 015/2021, que tinha o objetivo de registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de kits de ajuda humanitária (cesta básica de alimentos, kit de higiene pessoal, kit dormitório, rede de água mineral) e locação de embarcação no município. O objetivo seria atender às necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.
O MPC-AM acrescentou, ainda, que na publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, no dia 29 de junho deste ano, está o Despacho de Homologação do referido Pregão que consagrou seis empresas.
Entre os estabelecimentos estão Câmara de Oliveira Eireli EPP, inscrita no CNPJ n° 23.053.201/0002-33, Francisco Lino de Oliveira EPP, inscrita no CNPJ n° 14.195.952/0001-12, J. R. N. S. Comércio de Prod. Alimentícios LTDA ME, inscrita no CNPJ n°10.788.629/0002-82, Delta Comércio de Prod. Alimentícios e Serv Cont Eireli, inscrita no CNPJ n° 09.537.890/0001-40, J. B. Comércio e Serviços, inscrita no CNPJ n° 03.419.080/0001-02 e a Disbev Comércio de Bebidas e Eventos LTDA EPP, inscrita no CNPJ n° 14.811.164/0001-03.
A procuradora de contas solicitou ao prefeito que encaminhe o processo administrativo referente ao Pregão Presencial n. 015/2021 e informe se a Prefeitura de Manacapuru tem contrato com alguma das empresas.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins