O governador Wilson Lima (PSC) anunciou, nesta terça-feira, 26, um pacote de benefícios para mais de 70 mil servidores do Estado com a revisão de datas-bases salariais, promoções, progressões e enquadramento de carreiras, em homenagem do Dia do Servidor Público, comemorado nesta quinta-feira, 28. As medidas equivalem ao investimento de mais de R$ 500 milhões que já começam a ser pagos a partir de janeiro de 2022.
Wilson Lima ainda destacou a regulamentação da Lei 3.510/2010, que vai corrigir a distorção salarial dos funcionários que aguardam a aposentadoria. O governador destacou os profissionais de Saúde na pandemia, a Segurança Pública, a Defesa Civil, que enfrentou a enchente, entre outros segmentos do governo do Estado.
“O investimento em servidores públicos representa o reconhecimento e justiça para aqueles que se dedicam a cuidar da vida das pessoas. É do profissional da Saúde, das Polícias Militar e Civil, Educação, administrativos, Seap, Ipem e de todos os órgãos do Estado que estão contribuindo para melhorar a vida do Amazonas. Acabou aquela história da truculência e arrogância. Não podemos deixar voltar o passado. Muitos servidores estão desde 2015 sem nenhum reajuste salarial. Temos os casos dos servidores contemplados pela lei 3.510 que tem até 30 anos de casa, mas não conseguem se aposentar porque a questão da lei 3.510 não foi resolvida. São injustiças que começamos a resolver”, ressaltou.
Seduc
O governador Wilson Lima começou anunciando o reajuste da data-base 2020/2021 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com reajuste de 9,19%. “Também vamos pagar para todos os servidores da Seduc o maior abono do Fundeb de todos os tempos, que vou anunciar no momento certo. Os pagamentos começam a ser feitos a partir de janeiro de 2022, com exceção do das parcelas do escalonamento da Polícia Civil que começam a ser pagas em dezembro. Tudo isso tem impacto de, aproximadamente, R$ 500 milhões na folha do Estado”, afirmou.
Cetam
O Centro de Tecnologia do Amazonas (Cetam) vai receber a data-base para uma categoria que, desde 2015, está sem receber reajustes, que podem chegar a 31,63%.
UEA
Wilson Lima também falou sobre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “Na UEA estamos garantindo promoções verticais e horizontais dos docentes e técnicos administrativos, com a implementação da lei 7.736 de 2018, que é uma conquista histórica para os servidores da universidade.
SES e Fundações de Saúde
O reajuste da data-base foi anunciado pelo governador do Amazonas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Fundações de Saúde, referentes a 2020. “A data-base de 2020, incluindo a Lei 4.852 de 2019, que estabelece o parcelamento em atraso para secretarias de Saúde e Fundações, vai atender 23.317 servidores”, anunciou.
Policia Militar e Bombeiros
A data-base 2020 da Policia Militar e Bombeiros para atender 9.661 servidores foi de 3,3%.
Polícia Civil
Wilson Lima afirmou que a Polícia Civil na categoria de escrivães e investigadores data-base 2021 com pagamento para iniciar em dezembro será escalonamento de PC 146,9 a 15,2%. Já para os administrativos da Polícia Civil terão reajuste de data-base de 2019 a 2020 será de 7,34%.
Sepror
A Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror) terá reajuste será de 2,4%, referente a 2020.
Amazonprev
Wilson Lima destacou, ainda, que a data-base da Amazonprev será de 8,05% de 2019 a 2020.
Funtea
A Fundação Rádio e Televisão Encontro das Águas (Funtea), que estava desde 2015 sem receber reajuste na data-base, vai receber, de 2015 a 2020, 31,63%.
IPEM
O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) vai ter reajuste da data-base de 2015 a 2020 de 31,66%.
SNPH
A SNPH vai receber reajuste do período de 2015 a 2020 de 31,63%.
PGE
Os servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) vão receber reajuste da data-base de 32,49%, referentes a 2015 a 2020. Já os procuradores autárquicos vão receber, também, 32,49% referentes ao período de 2015 a 2020. Os administrativos da PGE vão receber reajuste de 31,63% referentes a data-base 2015 a 2020.
Lei 3.510
Wilson Lima se emocionou ao falar da Lei 3.510, que trata da aposentadoria dos servidores públicos. “Vamos fazer a reestruturação do salário com reajuste de vencimentos e gratificação com a aposentadoria digna dos servidores. A progressão será de 2011 a 2021. Esses são servidores não tinham reajustes há dez anos. Quando eles iam para a aposentadoria ficavam sem receber a gratificação, que terá valores corrigidos. A lei contempla servidores do Ipaam, Sema, SSP, Bombeiros, PM, Seap, Sejus, Sead, Casa Civil, Secom, Fapeam, Imprensa Oficial e Suhab”, anunciou.
Wilson Lima enfatizou, ainda, os cargos comissionados. “Vamos adiantar o 13º, que será pago no dia 19 de novembro, e vamos adiantar o pagamento do salario de dezembro, que vai ser pago nos dias 20 e 21 de dezembro, antes do Natal. É o maior anuncio para os servidores de todos os tempos”, ressaltou.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins