Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar eventuais irregularidades em contratação no gabinete do ex-deputado estadual Platiny Soares (PV). A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público.
O documento tem a assinatura eletrônica da promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, que considerou que é função institucional e dever do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, na forma da Lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
“Considerando que a administração pública direta e indireta prevista em Lei para a defesa e proteção do patrimônio público e dos Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública”, destacou a promotora de Justiça.
Diante disto, o MPAM determinou a instauração de IC de n° 06.2021.00000715-0 para apurar eventuais irregularidades na contratação de Maikon dos Santos Bazilio pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com prestação de serviço no gabinete do ex-deputado Platiny Soares, conforme noticiado em Processo n. 0603861- 90.2019.8.04.0001.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
