Em clima de recesso e com reclamações dos deputados da oposição, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) estimado em R$ 24 bilhões, entre receitas e despesas, que o governo do Amazonas terá para administrar em 2022.
Durante a votação, os deputados Delegado Péricles (União Brasil), Dermilson Chagas (sem partido) e Wilker Barreto (sem partido) cobraram algumas medidas que, segundo eles, não foram incluídas no orçamento da LOA 2022.
“No caso da Policia Civil não houve a inclusão na LOA, que era uma obrigação já que está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), então houve um erro que precisa ser corrigido. E digo que isso não impede o governo de pagar e vamos cobrar para que seja pago o que é merecido pelos policiais civis”, afirmou Péricles.
O relator da matéria, deputado Saullo Vianna (PTB), respondeu aos questionamentos dos deputados da oposição sobre a expectativa de investimentos em 2022. “Para falar sobre os investimentos, de fonte do tesouro são R$ 312 milhões, além dos investimentos de fontes de capital que são as ações de créditos, convênios e totalizam R$ 1,6 bilhão. Os reajustes das categorias foram votados ontem”, disse.
Saullo Vianna explicou que em relação a 2021 ocorreu um aumento no orçamento de R$ 5 bilhões e os recursos estão incluídos nos incrementos do pagamento das datas bases das categorias. “Temos no orçamento o Auxílio Estadual, que é um programa de governo, que são os R$ 540 milhões anuais para 300 mil famílias no Amazonas, programas sociais para enfrentamento pós-pandemia e as emendas parlamentares que, com o aumento do orçamento aumentou o valor das emendas parlamentares em R$ 340 milhões”, ressaltou.
Em relação à questão do escalonamento da Policia Civil, dos escrivães e investigadores, Saullo Vianna usou a tribuna para explicar aos deputados presentes no plenário. “Essa questão do escalonamento da Policia Civil é uma Lei 4.576 de 2018 que obriga o Executivo a pagar o escalonamento dessa categoria. E o parcelamento que foi feito até hoje foi cumprido, inclusive os policiais receberam na folha de dezembro o pagamento da última parcela referente o ano de 2021. Na LOA de 2021 não está constando o valor específico do pagamento escalonamento porque é uma lei e está na LDO de 2022.”, afirmou.
De acordo com o relator da LOA 2022, a matéria recebeu um total de 1.168 mil emendas, entre coletivas e individuais e aprovando 838 emendas impositivas individuais e 287 emendas impositivas coletivas de bancada.
Wilker Barreto cobrou a volta da Secretaria de Estado de Esportes. “Com tristeza informo que o orçamento do Estado do ano que vem não contempla a volta da Secretaria para a Pessoa com Deficiência e nem a Secretaria de Esportes, duas pastas importantes para segmentos da nossa sociedade. O esporte é importante como vetor de combate ao crescimento das drogas, estamos perdendo a nossa juventude”, comentou.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou 34 emendas impositivas, avaliadas em R$ 8,5 milhões, que irão compor o Orçamento Impositivo 2022.
As emendas do parlamentar são voltadas, prioritariamente, para as áreas de Saúde, assistência social e cidadania. Pela legislação, Serafim teria que apresentar, no mínimo, 50% desse total para saúde. Dos R$ 8,5 milhões disponíveis, Serafim destinou mais da metade – R$ 5 milhões – para a saúde, o que representa 58,73% do valor disponível para emendas impositivas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins