Para tratar de assuntos referentes às mudanças no Decreto Federal 10.979/2022, que reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governador Wilson Lima (União Brasil) se reuniu na terça-feira, 15, em Brasília, com o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. No último dia 9, o governador recebeu do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, a garantia de que o decreto será reeditado.
Wilson Lima afirmou que a mudança no decreto visa manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme proposta do Governo do Estado apresentada ao Ministério da Economia para revogar a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). Dessa forma, fica mantida a vantagem comparativa do incentivo do imposto já existente na ZFM.
“Tive mais uma reunião com o ministro Ciro Nogueira em que coloquei a necessidade e a urgência que o Amazonas tem para que esse decreto seja publicado; para que as empresas possam ter a tranquilidade mas, sobretudo, que os trabalhadores possam ter a tranquilidade da garantia dos seus empregos”, afirmou.
A manutenção das vantagens comparativas da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no PIM, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.
A reunião do governador com o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes também contou com a participação de representantes do setor industrial. Segundo Wilson Lima, o Amazonas não é contra a redução do IPI, mas é necessário preservar a ZFM, modelo econômico importante para o desenvolvimento regional, para a preservação ambiental e, principalmente, para geração de emprego e renda.
Da Redação O Poder
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