O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar as condições dos serviços de telefonia móvel prestados pela Oi, Claro, Vivo e Tim aos cidadãos de Tabatinga (a 1.107 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura da promotora de Justiça Fabia Melo Barbosa de Oliveira.
A promotora de Justiça considerou que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incumbindo-lhe, dentre outras funções, a promoção do inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, podendo, inclusive, expedir recomendações e requisições para o melhor desempenho de suas atribuições.
“Considerando que o art. 27 da Resolução 006/2015 do CSMP permite ao membro do Ministério Público instaurar Inquérito Civil para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos”, disse a promotora.
Fabia de Oliveira apontou, ainda, o esgotamento do prazo legal da Notícia de Fato nº. 206.2021.000161, instaurada no âmbito desta Promotoria de Justiça, com o escopo de apurar as condições dos serviços de telefonia móvel prestados aos cidadãos do município de Tabatinga.
Diante da situação, o Ministério Público resolveu converter a Notícia de Fato 206.2021.000161 – 1ª PJ/TBT em Inquérito Civil, com vistas de apurar as condições dos serviços de telefonia móvel prestados pela Oi, Claro, Vivo e TIM para a população de Tabatinga.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
