Por determinação do governador Wilson Lima (União Brasil), e para facilitar o acompanhamento das ações da administração pública no sistema de custos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, foi publicado pelo governo do Estado o decreto nº 45.485, de20 de abril de 2022. O documento institui o Sistema de Informações Custos do Estado do Amazonas (Sica e consta no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
De acordo com determinação do decreto, fica instituído no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Sistema de Informações de Custos do Estado do Amazonas com as seguintes finalidades:
I – evidenciar os custos dos programas, projetos, funções, atividades, bens e serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta e empresas estatais dependentes;
II – apoiar a avaliação de desempenho, permitindo a comparação de custos de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, estimulando a melhoria da gestão e da qualidade dos gastos;
III – dar suporte aos processos de planejamento e orçamento;
IV – integrar e dar suporte ao sistema contábil;
V – permitir e qualificar a avaliação de resultados da gestão pública.
O Sica será constituído com a base de dados dos sistemas: Sistema de Administração Financeira Integrada do Estado do Amazonas, sistema central de contabilidade do Estado, que registra toda execução orçamentária, financeira, patrimonial e dívida pública dos órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscais e de seguridade social; além dos demais sistemas estruturantes que constituem a base de dados oficial do Estado do Amazonas, para todos os efeitos.
A matéria determina, ainda, que a gestão do Sica será realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual, que adotará todas as providências necessárias ao seu pleno funcionamento e operacionalização, bem como as integrações com outros sistemas.
De acordo com o governo do Estado, o Sica será disponibilizado em ambiente web possibilitando o acesso público sem a exigência de cadastro do usuário ou utilização de senhas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder