A expectativa da bancada federal do Amazonas é de que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) deva sair entre o fim da tarde desta quinta-feira, 5, e sábado, 7. Os documentos buscam barrar a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Procurados pelo O Poder, parte da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional informou que espera a decisão favorável ao Amazonas até o fim de semana. “Na reunião não se falou sobre prazos, o tempo pertence ao ministro Alexandre de Moraes, mas, a nossa expectativa é para hoje”, comentaram os membros da bancada.
Movimentação
Após a perda de objeto na ADI nº 7147, por conta da revogação do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022 – objeto da presente ação direta -, pelo Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022, o governo do Amazonas ingressou com uma nova ação, a ADI nº 715.
O partido Solidariedade, do deputado federal Bosco Saraiva, também ingressou com uma ação, a ADI nº 7153. Para reforçar os pedidos juntos ao STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Novo pedido
O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), confirmou que apresentou, na noite dessa quarta-feira, 4, uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Desta vez, para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus diante do Decreto 11.055/2022, que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados em 35% no país.
“Nós não somos contra a redução tributária no Brasil, aliás, lutamos muito por isso, para que a carga tributária possa diminuir, mas o texto da Constituição precisa ser respeitado no momento em que ele garante a competitividade da Zona Franca de Manaus”, disse o governador, ao comentar sobre a decisão de apresentar nova ADI.
Da redação
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