O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil nessa quinta-feira, 19, para investigar a suspeita de irregularidade na efetivação do quarto aditivo do Contrato de Prestação de Serviços, relacionado à contratação da sociedade empresária DMK Serviços de Contabilidade, inscrita no CNPJ n. 04.017.759/0001-38, pela Prefeitura de Humaitá (a 676 quilômetros de Manaus).
De acordo com a publicação, o procedimento está no sistema de registro de feitos extrajudiciais do Ministério Público do Amazonas – Virtual, para apurar a prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de possível ilícito em razão do pagamento do adito pela prefeitura.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Wesley Machado, que considerou a necessidade de levantar maiores elementos de prova a fim de subsidiar a formação da opinião deste agente ministerial sobre as condutas ímprobas apontadas na espécie.
“A instauração de Inquérito Civil autoriza a adoção de medidas instrutórias, como expedição de notificação, requisição de documentos ou tomadas de depoimentos para instruir a investigação.
Para instaurar o inquérito, o promotor considerou que e a notícia de fato de natureza cível deve ser apreciada no prazo de 30 dias, prorrogável por no máximo 90 dias, bem como verifica-se limitada a adoção de medidas instrutórias, como expedição de notificação, requisição de documentos ou tomadas de depoimentos.
Ano documento, o promotor resolveu notificar a empresa DMK Serviços de Contabilidade e Dilson Marcos Kowalski, para que, em um prazo de 30 dias, se manifeste sobre o procedimento.
Confira o documento aqui.
Da Redação
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