O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar as irregularidades na distribuição e entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Urucará (a 260 quilômetros de Manaus).
De acordo com o procurador da República Michèle Diz Y Gil Corbi, no transcorrer das investigações preliminares, foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil. “Foi a partir do Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001149/2021-35 que ficou instaurado com a cópia dos autos do Inquérito Civil nº 1.13.000.00338/2020-18, encaminhada pelo 12º Ofício, para apurar eventual malversação de verbas públicas federais em decorrência do abandono das obras de construção de 31 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Urucará”, disse.
Segundo o procurador, é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos.
Da Redação O Poder
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