O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu, nesta quarta-feira, 15, o relatório final da CPI da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), repassado pelo presidente da Comissão, deputado Sinésio Campos (PT).
O documento de mais de 600 páginas foi recebido pelo juiz auxiliar da presidência do TJAM, Jorsenildo Dourado do Nascimento, que apontou que a maioria das ações em trâmite nos juizados especiais são referentes às demandas dos consumidores de energia.
“Há uma atenção já desenvolvida pelo Tribunal de Justiça para que essas ações tenham um andamento mais adequado, pois os usuários do nosso serviço, que é público, merecem um atendimento rápido e eficaz do poder judiciário”, afirmou.
Sinésio Campos sugeriu que o Tribunal de Justiça possa criar uma vara específica, a fim de tratar sobre os danos que envolvam a má prestação do serviço de energia no Estado. “A CPI identificou cobranças indevidas como encontro de contas –, comprometendo a contribuição da taxa de iluminação pública –, malversação de recursos federais direcionados a programas como o Luz Para Todos e, por essa razão, sugerimos a criação de uma vara especial que cuide desses danos”, ressaltou.
O TJAM foi o quinto órgão a receber o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que até o momento já entregou para o MPAM, Procon estadual, Ipem e Defensoria Pública do Amazonas.
Da Redação O Poder, com informações da assessoria
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