O parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) para o Projeto de Lei de William Alemão (Cidadania), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais, gerou reclamações no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, 6. É comum matérias não passarem por gerarem gastos ao Executivo Municipal, porém, não foi o caso do PL nº 394/2021.
“Senhores, apresentei um Projeto de Lei antes do vereador Alemão que dispõe sobre a instalação de câmeras nas escolas públicas e cercanias. Foi pedido o arquivamento pois gera despesas ao Município. Pois bem, dentro de um parecer da comissão, o PL passou”, reclamou Capitão Carpê Andrade (Republicanos).
O parlamentar admitiu que o projeto de Alemão é mais completo que o seu e pediu o desarquivamento e tramitação normal para que a proposta seja analisada em plenário. “Um PL não pode ser visto de forma diferente tendo o mesmo tema”, alfinetou.
Amom Mandel (Cidadania) parabenizou o colega de partido pela proposta e explicou que existe uma discussão nacional para que Câmaras Municipais autorizem PLs com gastos, a depender da matéria. “O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que os vereadores podem gerar gastos”, comentou pedindo para a próxima Comissão analisar o PL com celeridade.
“Quero parabenizar o projeto, mas que essa linearidade seja seguida. Tive projetos que tratavam sobre pintura de faixa de pedestres na frente de escolas e foi dada a negativa por geração de custo. A partir de agora estamos vivendo um novo momento com essa Súmula do STF. Que isso seja seguido quando pedimos
faixa de pedestre e sinalização. Quero parabenizar a 3ª Comissão e pedir para que possamos estabelecer essas condições”, disse o vice-presidente da CMM, Wallace Oliveira (Pros).
Após as reclamações, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), concedeu vistas ao líder do prefeito na Casa, Marcelo Serafim (Avante).
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM