A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve promulgar, nesta segunda-feira, 18, a lei que proíbe a instalação dos novos medidores de energia em Manaus. O anúncio foi feito pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), que informou ao desembargador Airton Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que promulgará a nova Lei.
Roberto Cidade afirmou, ainda, que a Assembleia Legislativa tem prazo até hoje para promulgar a lei e cumprirá sua tarefa. “Esta autoridade apontada como coatora informa que cumprirá o encargo constitucional que lhe pesa e promulgará, no prazo constitucional abordado, a lei decorrente do Projeto de Lei n° 267/2022, sancionado tacitamente em 13 de julho de 2022”, afirmou.
A manifestação do presidente da Aleam se refere ao âmbito de uma ação ajuizada pela empresa Amazonas Energia para impedir a sanção do Projeto de Lei de autoria do ex-presidente da CPI da Amazonas Energia, Sinésio Campos (PT), e dos deputados Fausto Júnior (União Brasil) e Carlinhos Bessa (PV). A proposta foi à sanção do governador Wilson Lima (União Brasil) e, como não foi sancionada, retornou ao Poder Legislativo.
Da Redação O Poder, com informações da assessoria
Foto: Acervo O Poder.
