O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei estadual 5.797/2022 é parcialmente inconstitucional. A norma dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias dos serviços de energia elétrica e água notificarem previamente o consumidor sobre inspeção ou vistoria...
Atendendo a solicitação da Agência Reguladora de Energia Elétrica (ANEEL), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) enviou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), os autos da ação em que discute a legalidade da...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para derrubar a lei estadual que impedia a instalação de medidores de consumo mais modernos, os chamados “medidores aéreos” da concessionária Amazonas Energia, que foram objeto de...
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), defende a manutenção da Lei Estadual que proíbe a instalação de novos medidores aéreos pela Amazonas Energia. A Procuradoria Geral da Aleam enviou a norma ao Supremo Tribunal Federal (STF) que...
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve promulgar, nesta segunda-feira, 18, a lei que proíbe a instalação dos novos medidores de energia em Manaus. O anúncio foi feito pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), que informou ao...
As concessionárias e permissionárias do serviço fornecimento de energia elétrica e água serão proibidas de instalarem medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar. É o que determina o Projeto de Lei nº 267/2022, em tramitação...
Considerando o resultado de perícia do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) em 57 novos medidores da Amazonas Energia, o titular da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, juiz Manuel Amaro de Lima,...
Mesmo após decisão judicial de suspender a instalação de medidores de energia do Sistema de Medição Centralizada (SMC), a Amazonas Energia pretende continuar instalando os equipamentos. A informação foi levada ao plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo presidente...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar supostas irregularidades constatadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) em medidores de energia elétrica instalados na cidade de Manaus. A informação foi divulgada no Diário...
A CPI da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai realizar nesta sexta-feira, 4, a primeira reunião itinerante, a partir das 17h, na escola estadual Hilda de Azevedo Tribuzy, no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus....
