Durante a votação do Projeto de Lei nº 364/2022, os deputados Sinésio Campos (PT) e Adjuto Afonso (União Brasil) trocaram farpas no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta é oriunda da Mensagem Governamental nº 64/2022, que altera a Lei nº 3.430, de 3 de setembro de 2009, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV).
Sinésio Campos pediu a retirada da matéria de pauta e Aduto Afonso queria a votação. A discussão envolveu vários deputados.
Na tribuna, Sinésio pediu que o projeto fosse retirado de pauta para ser debatido na Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, da qual é presidente.
“É uma farra o que estão fazendo e essa pauta diz respeito a mais incentivos para a aviação na aquisição de combustível de aeronaves. As empresas ganham incentivos e não dá para reduzir a base de cálculo de ICMS. Eu sou o presidente da Comissão e não passou, quem relatou foi o deputado Saullo Vianna e quero saber o que ele entende dessa matéria. É bom que acabemos com essa gracinha de reduzir tributos para empresários donos de aeronaves. Não adianta o deputado Adjuto espernear porque ele é vendedor de combustível e não eu”, alfinetou.
Sinésio cobrou, ainda, que a Gol e a Azul discutam a questão com os deputados. “Quer dizer que essa Casa é só para dizer Amém? É votar pra reduzir tributos? Não existem passagens mais caras que as passagens aéreas da nossa região. Eu voto no que é correto e quero que esta Casa faça um debate amplo”, cobrou o deputado ao pedir que a matéria fosse retirada de pauta.
Já Adjuto Afonso (União Brasil) rebateu o discurso do colega e pediu que fosse mantida a votação. “O deputado Sinésio Campos está chateado porque ele não é o relator e não foi ouvido pela Comissão, mas ele para pouco aqui na Assembleia Legislativa e não podemos deixar que uma matéria dessa fique sem votação. Deputado, eu não vendo gasolina de aviação. Todos os Estados da Amazônia tem isenção do ICMS”, rebateu.
Adjuto afirmou que essa Lei já existe desde 2009 e apenas está sendo alterada. Sinésio se irritou ainda mais e questionou o colega. “Se tem alguém presente aqui na Casa sou eu. Me respeite”, replicou, quando teve o microfone cortado.
Turismo no interior
O líder do governo na Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota) também participou da discussão. “A mensagem do governo tem o objetivo de fomentar o turismo e a economia no interior do Amazonas. Essa redução de 7% para 3% vem amarrada na mensagem para que as empresas de aviação sejam obrigadas a, pelo menos, terem voos saindo de Manaus para 11 municípios, para que elas possam usufruir da redução do imposto. Sou favorável a matéria e, como líder do governo, a proposta fica mantida na pauta e vamos colocar para votação dos colegas”, ressaltou.
A deputada Alessandra Campelo (PSC) também se posicionou a favor da votação da matéria que, na sua avaliação, vai garantir ao cidadão do Amazonas o direito de ir e vir. “Quero me colocar favorável à manutenção da matéria e à sua aprovação, que garante o direito de ir e vir da população do interior. Nós que viajamos para municípios distantes sabemos a dificuldade que o povo tem de se locomover e qualquer atitude do governo do Estado para diminuir o preço do deslocamento das pessoas no interior é importante. Aqui se inclui taxi aéreo e, muitas vezes, para se deslocar dentro do Amazonas se paga mais caro do que viajar para o exterior”, explicou.
Aprovação do Fundef
Por unanimidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 373/2022, oriundo da Mensagem Governamental nº 67/2022, que autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), decorrente das diferenças de complementação do valor anual por aluno, recebidos por meio da Ação Civil Originária nº 660 do Supremo Tribunal Federal, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.
O pagamento contempla professores que trabalharam no período de 1998 a 2006 e deve ser pago assim que o governador Wilson Lima sancionar a proposta.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Augusto Costa