O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar a existência de danos ambientais em Lábrea (a 701 quilômetros de Manaus). A Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial.
Conforme o documento, o dano ambiental seria causado pela prática de pecuária intensiva em uma fazenda na localidade. Eles também devem investigar o dono do local por degradação ambiental. A Portaria foi assinada pelo Promotor de Justiça de Lábrea, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, no dia 13 de março, mas foi divulgada pelo órgão ministerial somente na edição mais recente do diário.
Para a apuração, o MPAM pediu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o registro no Sistema Nacional de Cadastro Rural (CAR) do dono e da fazenda denunciada. Os órgãos também pretendem inspecionar o imóvel a fim de apurar se a propriedade está em área pertencente à União, em Unidade de Conservação Federal, em Área de Preservação Permanente Federal, Terra Indigena, Projeto de Assentamento, zona de fronteira ou qualquer outra área protegida pela União. O órgão ministerial deve apurar também se a criação de gado está irregular na fazenda.
A omissão no atendimento da solicitação de informações feita pelo MPAM pode resultar em inquérito policial para apurar a prática de crime.
Veja o documento:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação
