O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Tefé (a 525 quilômetros de Manaus), Nicson Marreira (PTB), e ao presidente da Câmara Municipal, Arnaldo Nascimento (MDB), que os servidores públicos municipais, efetivos e contratados ou comissionados, abstenham-se da prática de atos de campanha durante o horário de expediente.
A determinação é do Promotor Eleitoral, Thiago de Melo Roberto Freire, publicada na última terça-feira, 23, no Diário Oficial do MPAM.
De acordo com trecho da matéria a recomendação ao prefeito de Tefé, Nicson Marreira determina “abstenção de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais acima especificadas; bem como ofício circular a todos os agentes públicos do ente municipal”.
As recomendações para o presidente da Câmara Municipal de Tefé, Arnoldo Nascimento, foram semelhantes às determinações para a prefeitura municipal e cobram a expedição do ofício circular a todos os parlamentares da Casa Legislativa e também aos agentes públicos do referido Poder. “Com o fim exclusivo de dar-lhes ciência da expedição desta recomendação administrativa e da proibição legal do uso de bens públicos em ano eleitoral a favor de partidos políticos, coligações, candidatos e pré-candidatos”.
O prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Tefé têm dez dias para cumprirem as recomendações.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder