O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apresentou representação com medida cautelar oriunda da manifestação nº 295/2022, contra a Prefeitura de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus), comandada por Glênio Seixas (MDB). O motivo é a possível irregularidade quanto à falta de publicidade e informações referentes aos editais de licitação pela comissão permanente de licitação do município.
O despacho nº 1202/2022-GP, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE na última quarta-feira, 24, afirma, ainda, que “tratam os autos de Representação com pedido de medida cautelar interposta pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), em fase do senhor Glênio Seixas, prefeito do município, e Juciney da Silva Brito, pregoeiro, em razão de possíveis irregularidades envolvendo os Pregões Presenciais nº 031/2022-CPL/PMB e nº 032/2022-CPL/PMB, sobre os quais a Manifestação nº 295/2022-Ouvidoria comunica suposta indisponibilização dos respectivos editais”.
A medida ainda determina a suspensão dos Pregões Presenciais nº 031/2022-CPL/PMB e nº 032/2022-CPL/PMB até que as irregularidades sejam retificadas. É o que determina o despacho assinado pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder