O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar o acúmulo de cargos na Prefeitura de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus). A decisão partiu do desdobramento do Inquérito Civil n.040.2020.000249, cujo despacho de arquivamento foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 11.
“Outrossim, houve casos em que novos fatos determinaram a instauração de Inquérito Civil distinto para apuração mais detalhada, visto que as irregularidades podem transpassar a mera irregularidade. Outrossim, a complexidade das causas e amplitudes dos objetos poderiam comprometer o desenrolar e a eficiência deste IC, conforme art.31 da Resolução n.006/2015 – CSMP”, escreve o promotor de Justiça da Comarca, Vinícius Ribeiro de Souza.
O promotor constatou que existe o acúmulo ilegal de cargos na prefeitura e que apresentou a devida ação civil pública para cessar com a irregularidade e pedir que um dos noticiados escolha um dos cargos, no caso, ou o de guarda municipal ou o de professor.
Ao todo, 20 pessoas foram investigadas pelo Ministério Público que deve fazer uma investigação mais detalhada do acúmulo de cargos. Quanto ao Inquérito Civil registrado no documento, o Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas deve homologar ou rejeitar a promoção de arquivamento.
Veja documentação:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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