O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Parintins, Bi Garcia (União Brasil), a restituir R$ 3,8 milhões aos cofres públicos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Tomada de Contas Especial (TC 015.075/2020-2) foi apreciada pela 2º Câmara da Corte no último dia 22 de novembro.
A denúncia partiu de uma auditoria in loco do TCU no município. O ex-secretário municipal de Saúde, Josimar Martins Marinho, e o ex-secretário municipal de Finanças, Francisco Walteliton de Souza Pinto, também foram condenados a restituir os cofres, em conjunto com Bi Garcia, com o valor correspondente ao Exercício dos anos de 2011 e 2012.
De acordo com o relatório de 19 páginas da Tomada de Contas, Bi Garcia e seus gestores municipais não apresentaram a prestação de contas do recurso federal do FNS. Na auditoria, também foi relatado que houve dificuldade de achar a documentação.
“Com base nos elementos constantes dos autos, verifica-se que a conduta dos ex-gestores relacionada às irregularidades que lhes foram atribuídas pode ser caracterizada, no mínimo, como culpa (negligência ao não observarem os normativos regulamentares acerca da comprovação dos recursos federais repassados) suficiente para responsabilizá-los solidariamente pelo ressarcimento do dano causado ao Fundo Nacional de Saúde”, escreveu o relator, Marcos Bemquerer Costa.
Na defesa, Bi Garcia tentou alegar a prescrição do caso pelo tempo que já se passou, mas o TCU entendeu que a ação é imprescritível. O prefeito de Parintins pode recorrer da decisão da 2ª Câmara.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder