O Congresso Nacional aprovou há pouco o Projeto de Resolução da Casa, que estabelece regras para a divisão dos recursos destinados às emendas de relator-geral, o chamado Orçamento Secreto.
Na Câmara, a proposta foi aprovada por 328 votos a 66; no Senado, por 44 votos a 20. Com a iniciativa, os parlamentares esperam esvaziar o julgamento sobre a constitucionalidade do dispositivo no STF. Na quarta-feira (14), a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, votou para declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator. O esquema das RP-9 seria “incompátivel” com a ordem republicana, na visão da ministra.
O julgamento foi suspenso faltando apenas os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O placar está em 5 a 4 para encerrar o orçamento secreto.
Com informações de O Antagonista
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