Desprezo, deboche e desrespeito foram algumas palavras utilizadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em sua decisão de mandar prender o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
“O que se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado com as decisões judiciais emanadas desta Suprema Corte”, escreveu Alexandre de Moraes.
O político bolsonarista foi preso por desrespeitar diversas medidas cautelares —as restrições impostas pelo Supremo para evitar que ele continuasse cometendo infrações.
A defesa criticou a decisão de Moraes e pediu para que Silveira fique detido em um local mais seguro. Em nota, os advogados dizem que a prisão “mostra mais uma vez a insegurança jurídica que vivemos no país”.
O que disse Moraes em sua decisão?
O ministro do STF escreve que Silveira “insiste em desrespeitar as medidas cautelares” que “justificaram a fixação de multa” de R$ 15 mil por dia. Essa punição foi determinada em março de 2022.
Moraes afirma ainda que o ex-policial militar revela “seu completo desprezo pelo Poder Judiciário” e que as restrições impostas não foram suficientes, por isso a “necessidade de restabelecimento da prisão”.
As medidas cautelares que Silveira descumpriu
- Uso de rede social;
- Conceder entrevista;
- Manter contato com outros investigados.
Moraes cita que o ex-parlamentar concedeu “repetidas entrevistas nas redes sociais”. Por isso, impôs novas cautelares, sem pedir sua prisão. São elas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de ausentar-se da Comarca em que mora;
- Proibição de participar de eventos públicos em todo o Brasil.
Nesse período, Silveira “danificou o equipamento de monitoração eletrônica”, diz Moraes, e atacou tanto o STF quanto o TSE, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação”.
O magistrado argumenta que, graças ao Código Penal, as medidas cautelares descumpridas podem ser substituídas por prisão preventiva.
“Em face do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas, restabeleço a prisão de Daniel Lúcio da Silveira, a ser efetivada pela Polícia Federal”, diz trecho.
Sem visita nem porte de arma
Além da prisão, Moraes determinou diversas “restrições ao preso”, como:
- Proibição de visitas, exceto de advogados e familiares;
- Proibição de conceder entrevistas, salvo com autorização do STF;
- Suspensão de porte de arma de fogo;
- Suspensão de registro de colecionador de arma de fogo;
- Cancelamento de todos os passaportes.
O ministro também ordenou busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e veículos do ex-deputado e determinou acesso aos dados armazenados nesses dispositivos.
A decisão de Moraes ocorreu mesmo depois de Silveira receber indulto de Jair Bolsonaro (PL). O então presidente perdoou o aliado de uma condenação de 8 anos e 9 meses de prisão, determinada após o ex-parlamentar estimular manifestações contra a democracia e atacar autoridades e instituições.
Acontece que chegaram ao STF ações questionando a validade desse perdão, e a Corte ainda precisa julgar se a decisão de Bolsonaro será mantida. Enquanto o julgamento não acontece, Silveira só poderia ficar em liberdade se obedecesse as medidas cautelares (como usar tornozeleira eletrônica), o que não aconteceu.
Da Redação com informações de Uol
Foto: Alejandro Zambrana/TSE