O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por unanimidade, manteve a decisão de condenar o vereador Alexandre Salazar, conhecido como Sargento Salazar (PL), a pagar R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o pré-candidato ao governo, David Almeida (Avante).
Segundo o parecer do Ministério Público Eleitoral, foram veiculados por meio das redes sociais do vereador conteúdos utilizando o bordão “nunca será governador”, associando-os ao ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Em abril, foi determinada a remoção imediata do conteúdo, estabelecendo multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Salazar recorreu à justiça, alegando o exercício de liberdade de expressão nas publicações, mas teve seu pedido negado.
A relatora do caso, Drª Anagali Marcon Bertazzo, negou o agravo regimental, em consonância com o parecer do MP, mantendo a condenação por propaganda eleitoral antecipada negativa, pedido explícito de não voto, ataques gratuitos à honra de pré-candidato, ausência de crítica política e não configuração de censura prévia. O valor da multa também foi mantido.
Da Redação
