CGU indica revisão de sigilos impostos por Bolsonaro a 234 processos

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, anunciou nesta sexta-feira, 3, revisão dos sigilos de 100 anos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro a 234 processos. As medidas foram consideradas “indevidas e exacerbadas” pelo órgão federal.

Apesar de indicar a revisão dos sigilos vistos como exagerados, a CGU evitou comentar casos específicos. No total, segundo a Transparência Brasil, o governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de 100 anos. Agora, a controladoria vai reavaliar 21,5% deles.

Carvalho criticou o tempo imposto por Bolsonaro aos sigilos: “Foi exacerbado o uso do argumento de ‘informações pessoais’ para restringir o acesso às informações”. A declaração foi feita durante coletiva na sede do órgão, em Brasília.

De acordo com o ministro da CGU, os processos a serem revistos são das seguintes áreas: segurança nacional (111); segurança do presidente e de familiares (35); informações pessoais (49); atividades de inteligência (16); outros (23). 

Decreto de Lula

A revisão vai na esteira de um decreto assinado em 1º de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu a avaliação dos sigilos impostos a documentos públicos na gestão anterior.

Além disso, na corrida eleitoral, o petista já havia prometido retirar o sigilo de processos, como os gastos do cartão corporativo de Bolsonaro; as visitas à então primeira-dama Michelle Bolsonaro; e o processo administrativo relacionado ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Pela norma, estão protegidas pelo período de até 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.

Exemplos de casos em análise

A secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, deu alguns exemplos de processos que serão analisados:

• visita dos filhos do ex-presidente Bolsonaro ao Palácio do Planalto;
• telegramas do Itamaraty (ela citou os casos Marielle Franco, Ronaldinho Gaúcho e de um médico preso no Egito);
• gastos do então governo com “motociatas”;
• pedidos sobre cachê pago a artistas pela Caixa;
• crédito consignado pago a beneficiários do Auxílio Brasil.

Cartão de vacina de Bolsonaro

Em meio à pandemia de Covid-19, Bolsonaro fez discursos contra a vacina, disseminou “fake news” a respeito dos imunizantes e disse que não iria se vacinar, contrariando as orientações de especialistas e de entidades médicas sobre a necessidade de a população se vacinar.

Ao confirmar que esse é um dos casos que serão analisados, Carvalho afirmou que não iria antecipar sua opinião antes do julgamento do sigilo.

“Está para julgamento. Vamos decidir. Não vou antecipar o julgamento aqui. Do ponto de vista técnico, envolve reflexões importantes, porque há uma dimensão sobre a privacidade, que não pode ser deixada de lado, mas, por outro lado, nós tínhamos e temos uma política pública de enfrentamento da Covid que envolveu uma série de iniciativas, como vacinação, não exposição de pessoas e restrição de acesso a determinados lugares se as pessoas não estivessem vacinadas. Então, tem dimensão de interesse público relevante”, declarou.

Caso Pazuello

O ministro da CGU afirmou que o caso do ex-ministro Pazuello será reavaliado. Durante a campanha eleitoral, Lula disse que iria retirar o sigilo sobre o processo disciplinar relativo ao general da reserva.

Ele foi alvo de um processo disciplinar do Exército por ter participado de ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Na época, Pazuello já havia deixado o Ministério da Saúde, mas ainda era general da ativa.

Questionado, então, a respeito da promessa de Lula e se levará ao presidente as informações sobre Pazuello, Carvalho afirmou que não, acrescentando que Lula não pediu dados relacionados a esse tema.

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Divulgação