A CPI das Águas de Manaus da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve ser deliberada e os membros escolhidos nas quatro próximas sessões ordinárias da Casa Legislativa. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 24, pelo presidente do Parlamento, Caio André (PSC) e parte dos vereadores que assinaram o documento em coletiva de imprensa, realizada na sede do Poder na Zona Oeste da capital amazonense.
“Precisamos ver a ordem cronológica dos Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Requerimentos que nós já temos para entrar em pauta. Mas garanto que, mais tardar, no início da segunda semana de março, a gente deve deliberar em plenário. Acredito que deva ser esta ordem”, explicou o vereador.
Conforme explicação do presidente da CMM, o Requerimento não deve tramitar com urgência e será inserido na pauta de votações seguindo a ordem de documentos da Casa. Por isso, Caio André projeta que a CPI deve ser deliberada, no máximo, até dia 6 de março. As sessões são realizadas todas as segundas, terças e quartas-feiras em horário regimental, ou seja, a partir das 9h da manhã.
Após ser deliberada e aprovada, os vereadores escolherão os membros e o presidente. Por sua vez, o presidente da CPI deve escolher o relator.
Durante a coletiva, muitas críticas foram feitas sobre o serviço prestado pela concessionária de água e esgoto da capital amazonense, como, por exemplo, a cobrança da taxa de esgoto, os buracos de manutenção que não são consertados e a falta de abastecimento em alguns bairros.
Os vereadores explicaram que devem apurar as ações da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) bem como da Prefeitura de Manaus.
“É óbvio que o nome é ‘CPI das Águas de Manaus’, mas quando se faz uma CPI como essa, envolvendo uma concessão, o Poder Público também vai ser investigado acerca das suas responsabilidades”, explicou Marcelo Serafim (PSB), um dos vereadores que assinou o Requerimento.
De acordo com o parlamentar, o relatório proveniente da CPI vai apurar pontos, dizer onde houve erros e fazer recomendações que a Prefeitura, juntamente com a Ageman, deverá corrigir.
Composição
Os membros devem ser escolhidos pelos blocos partidários. Atualmente, o maior bloco é do Avante, partido do prefeito David Almeida, que vem demonstrando sinais de rupturas nos últimos meses. Nenhum vereador do Avante participou da coletiva.
Porém, a preferência vem das outras duas maiores bancadas da CMM, a do União Brasil e Republicanos, cada uma com quatro membros. Um dos nomes fortes na disputa pelos cargos de destaque da CPI é do vereador Diego Afonso, líder do União Brasil no Parlamento Municipal e que conta com grande influência dentro do partido. Da sigla, além de Afonso, os vereadores Everton Assis e Professora Jacqueline participaram da coletiva. Já o Republicanos foi representado por Rodrigo Guedes, um dos autores da propositura, junto com Bessa (SD), que também estava presente. A outra autora, Thaysa Lippy (PP), não participou.
Marcelo Serafim (PSB), ex-Avante e antigo líder do prefeito na Casa, e Rosivaldo Cordovil (PSDB) também estavam na coletiva.
Tramitação
O Requerimento foi protocolado no dia 15 de fevereiro com 18 assinaturas. A Procuradoria deu o parecer favorável nessa quinta-feira, 23, e o processo de tramitação iniciou nesta sexta-feira, 24, com número para acompanhamento no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Casa, de acordo com Caio André.
O Portal O Poder consultou o SAPL mas até o momento, a última publicação no campo de matérias legislativas é referente as proposituras que entraram no sistema no dia 14 de fevereiro.
Com a devida numeração, a propositura será deliberada pelos vereadores em plenário e, consequentemente, aprovada pela maioria. Na sessão seguinte, os membros, presidente, vice-presidente e relator serão escolhidos através de indicação dos blocos partidários.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês).
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Como resultado dos trabalhos, um relatório será gerado com tudo o que foi investigado na Comissão e enviado ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) para as devidas diligências, se necessário for. O documento também deve gerar um Projeto de Resolução com recomendações aos demais órgãos competentes.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder