O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou Marcelo Bretas do cargo de juiz federal para que ele seja investigado em relação às ações enquanto era responsável por conduzir a Operação Lava Jato.
O magistrado é investigado por denúncias de supostas negociações de penalidades com advogados e procuradores, dentre outras acusações. No CNJ, há três procedimentos abertos contra Bretas. O afastamento do cargo de juiz pode ser exemplo para casos do Amazonas, como o da juíza federal Ana Paula Serizawa, que conduziu a Operação Maus Caminhos.
Tal operação, inclusive, foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que disse não ser de competência da Justiça Federal a instrução e julgamento das ações penais oriundas da ação policial do Amazonas. Outro fato determinante para a mudança de instância para a Justiça Estadual é que a verba desviada no Amazonas não é federal e, por isso, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Federal não poderiam investigar ou julgar os acusados.
Com isso em tese, tudo precisa recomeçar e voltar ao Amazonas. Caberá ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidir apresentar novamente denúncia e a Justiça do Amazonas o julgamento.
A Maus Caminhos só serviu para expor a fragilidade do sistema judiciário e, ainda, a vida das pessoas que nela foram citadas, causando até a cassação e a prisão de um ex-governador e quatro ex-secretários de Estado.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro