O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou concessão de medida cautelar para determinar o retorno imediato de 325 servidores concursados aos seus respectivos cargos na Prefeitura de São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus). Os trabalhadores foram afastados por Decreto Municipal nº 093/2022, de 24 de junho de 2022.
A decisão monocrática do relator do TCE, o conselheiro-substituto Mário Filho, afirma que o órgão decidirá a sentença final sobre o recurso interposto e que os os interessados pleiteiam a decisão Cautelar para determinar ao prefeito de São Paulo de Olivença, Nazareno Mantis (Republicanos), o “Gibe”, a suspensão do Decreto para que os servidores possam retornar às suas funções.
Os 325 servidores afastados alegam que o ato de exoneração ocorreu sem que fosse oportunizado aos funcionários o devido processo legal, uma vez que não houve a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro