A Zona Franca de Manaus (ZFM) vai ser tema de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o sistema tributário nacional. A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional vai discutir quatro dos cinco principais incentivos tributários (PIS, Cofins, ICMS e IPI) do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A proposta da audiência pública é de autoria do deputado federal do Amazonas, Adail Filho (Republicanos), que convidou entre os especialistas que vão ministrar o tema o presidente Executivo da Eletros, José Jorge do Nascimento Júnior, o consultor tributário, Thomaz Nogueira, o representante da empresa Positivo, José Goutir Rodrigues, além do assessor paramentar na Comissão do Senado Federal, Farid Júnior, e o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy.
A PEC 45 ainda prevê a criação do Imposto obre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria o PIS e Confins e três impostos o IPI, ICMS e ISS. Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os Estados e o ISS, com os municípios. Com a proposta, a alíquota do IBS seria composta por uma soma de alíquotas da União, dos Estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo seria regulamentada em lei complementar.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro