O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação do Processo nº 16426/2022, com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), contra o prefeito de Borba (a 150 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto (PP).
O objetivo do TCE-AM é apurar e sanar possível má gestão, ilicitude e omissão do prefeito por aparente falta de providências para dotar de sistema de integridade e compliance o serviço de controle interno da administração municipal.
De acordo com a análise do órgão de fiscalização, apesar de relativamente recente, é inegável a importância do sistema/programa de integridade (compliance) no âmbito da Administração Pública. O objetivo principal é prevenir, detectar, punir e remediar práticas de corrupção, fraude, irregularidades e outros desvios éticos e de conduta.
O TCE-AM afirma, ainda, que trata-se de um compromisso do Poder Público em zelar pela ética e transparência na condução dos serviços públicos. Isso demonstra a preocupação em aprimorar os mecanismos de controle e combate à corrupção.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder